Acidente de trabalho: CAT, auxílio do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização

Busque atendimento médico imediato e informe expressamente que a lesão ocorreu no trabalho, para que conste no prontuário. Peça cópia do atendimento.

Comunique a empresa formalmente, por escrito ou por mensagem, e exija a emissão da CAT. A empresa é obrigada a emitir até o primeiro dia útil seguinte.

Se a empresa se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por familiar, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública.

O auxílio por incapacidade temporária comum é o B31. O acidentário é o B91. Só o B91 gera estabilidade de 12 meses e contagem do FGTS durante o afastamento.

Quando o INSS concede B31 em caso claramente laboral, é possível pedir a conversão administrativa ou judicial, com base em laudos, CAT e nexo técnico epidemiológico (NTEP).

O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

A Súmula 378 do TST exige, como regra, o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do benefício acidentário — salvo quando a doença ocupacional se manifesta após a dispensa e há nexo com o trabalho.

Dispensa durante a estabilidade gera reintegração ou indenização do período remanescente.

Havendo culpa da empresa — falta de EPI, ausência de treinamento, máquina sem proteção, descumprimento de NR — cabe indenização civil, cumulável com os benefícios previdenciários.

Em atividade de risco, aplica-se a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, dispensando a prova de culpa.

Quando há redução da capacidade laborativa, cabe ainda pensão mensal, que pode ser paga em parcela única conforme o caso.

LER/DORT, perda auditiva induzida por ruído, hérnia de disco agravada por esforço, doenças respiratórias e transtornos mentais relacionados ao trabalho, como burnout, reconhecido como fenômeno ocupacional pela OMS.

Nesses casos, a perícia médica judicial é o principal meio de prova, sustentada por prontuários, exames e histórico funcional.