Seus direitos, explicados sem juridiquês
Artigos sobre Direito do Trabalho e Direito Civil, com linguagem clara e orientação prática.
04 de agosto de 2026 · Direito do Trabalho
Escala 12x36: como funciona, o que a empresa deve pagar e quais são seus direitos
Guia completo da jornada 12x36: previsão legal, intervalo intrajornada, feriados, adicional noturno, banco de horas e quando a escala gera horas extras.
Ler artigo03 de agosto de 2026 · Direito do Trabalho
Horas extras: como calcular, quais os reflexos e o que fazer sem controle de ponto
Adicional de 50% e 100%, cálculo passo a passo, reflexos em férias, 13º, DSR e FGTS, prova da jornada e limites legais da sobrejornada.
Ler artigo02 de agosto de 2026 · Direito do Trabalho
Cargo de confiança na CLT: quem realmente se enquadra e quando as horas extras são devidas
Requisitos do artigo 62, II, gratificação de 40%, diferença entre função de confiança bancária e gerência, e como reverter o enquadramento indevido.
Ler artigo01 de agosto de 2026 · Direito do Trabalho
Banco de horas: regras, prazos de compensação e quando o acordo é inválido
Compensação em 6 meses ou 1 ano, acordo individual x coletivo, saldo negativo no desligamento e as falhas que anulam o banco de horas.
Ler artigo31 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Adicional noturno: percentual, hora reduzida e prorrogação após as 5h
Como calcular o adicional noturno urbano e rural, a hora ficta de 52min30s, reflexos e os erros mais comuns nos holerites.
Ler artigo30 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Verbas rescisórias: o que você deve receber em cada tipo de desligamento
Tabela completa por modalidade de saída, prazo de pagamento de 10 dias, multa do artigo 477 e como conferir o cálculo da rescisão.
Ler artigo29 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode 'demitir' a empresa e receber tudo
Hipóteses do artigo 483 da CLT, provas necessárias, se é preciso continuar trabalhando e quais verbas são devidas.
Ler artigo28 de julho de 2026 · Direito Civil
Divórcio, guarda e pensão alimentícia: guia completo de como funciona na prática
Divórcio em cartório ou judicial, guarda compartilhada como regra, cálculo da pensão, partilha por regime de bens e prazos.
Ler artigo27 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Assédio moral no trabalho: como identificar, como provar e qual o valor da indenização
Diferença entre cobrança e assédio, tipos de assédio, provas admitidas, gravação de conversa e critérios de fixação do dano moral.
Ler artigo26 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Pejotização: quando o contrato PJ esconde um vínculo de emprego (e o que dá para receber)
Requisitos do vínculo, indícios de fraude, o que se recebe com o reconhecimento, prazos e provas essenciais.
Ler artigo25 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
FGTS não depositado: como conferir, como cobrar e o que é devido
Conferência pelo aplicativo, cobrança judicial com correção, multa de 40% sobre valores não depositados e rescisão indireta.
Ler artigo24 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Acidente de trabalho: CAT, auxílio do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização
O que fazer nas primeiras 48 horas, como garantir a emissão da CAT, diferença entre B31 e B91, estabilidade e responsabilidade civil da empresa.
Ler artigo23 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Insalubridade e periculosidade: percentuais, perícia e quando é possível acumular
Graus de 10%, 20% e 40%, base de cálculo, adicional de 30% de periculosidade, papel do EPI e como funciona a perícia judicial.
Ler artigo21 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Estabilidade no emprego e dispensa discriminatória: gestante, acidentado, cipeiro e doença grave
Prazos de cada estabilidade, gravidez descoberta após a dispensa, Súmula 443 do TST e o que se pode pedir: reintegração ou indenização.
Ler artigo20 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Desvio e acúmulo de função: quando é devida diferença salarial e como provar
Diferença entre desvio e acúmulo, previsão legal, plano de cargos, equiparação salarial e provas necessárias.
Ler artigo19 de julho de 2026 · Direito do Trabalho
Motoristas e entregadores de aplicativo: existe vínculo de emprego?
Estado atual da discussão nos tribunais, elementos que pesam a favor do reconhecimento, bloqueio de conta e acidentes.
Ler artigo18 de julho de 2026 · Direito Civil
Inventário: prazos, custos, quando é possível fazer em cartório e como funciona a partilha
Prazo de 60 dias, ITCMD em São Paulo, diferença entre inventário judicial e extrajudicial, ordem de herdeiros e dívidas do falecido.
Ler artigo17 de julho de 2026 · Direito Civil
Locação de imóveis: despejo, reajuste, garantias e devolução da caução
O que a Lei 8.245/91 permite ao locador e ao locatário: ação de despejo, purgação da mora, reajuste anual, multa e vistoria de saída.
Ler artigo16 de julho de 2026 · Direito Civil
Usucapião: modalidades, prazos e como regularizar um imóvel ocupado há anos
Usucapião extraordinária, ordinária, especial urbana e familiar: prazos, requisitos, provas de posse e o procedimento em cartório.
Ler artigo15 de julho de 2026 · Direito Civil
Cobrança indevida e negativação: quando cabe indenização e devolução em dobro
Dano moral presumido, Súmula 385 do STJ, repetição em dobro do artigo 42 do CDC, prazos e provas necessárias.
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